Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 30/10/2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 416/2021.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 14:39 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30038, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 98, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD). As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 06/10/2026 08:07 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 06/10/2026. Motivação: Informações recebidas.. |
| 05/10/2026 11:59 | CDIR | Juntado o Ofício nº 30038/2026/MCOM, de 5 de outubro de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 04/09/2026 18:27 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1256, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 98, de 2024, O pedido de informações e os demais documentos que o acompanham podem ser consultados no Portal do Senado Federal. |
| 03/09/2026 15:34 | PLEN | As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 03/09/2026 13:48 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 2/9/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 03/09/2026 13:45 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria. |
| 07/03/2025 14:13 | CDIR | Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 13/02/2025 17:19 | CDIR | Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 28/11/2024 10:40 | CDIR | Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. |
| 30/10/2024 17:57 | CDIR | Aguardando designação do Relator. |
| 30/10/2024 17:19 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 30/10/2024 10:45 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 30/10/2024 10:41 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:41. |