Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 30/10/2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2021.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/07/2026 14:07 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20097, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 99, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 02/07/2026 11:01 | CDIR | Juntado o Ofício nº 20097/2026/MCOM, de 1º de julho de 2026, do Ministro das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 09/06/2026 17:14 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 601, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão e Direito Digital n° 99, de 2024, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 08/06/2026 15:56 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 08/06/2026 14:35 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 08/06/2026 14:29 | CDIR | Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria. |
| 08/05/2025 13:58 | CDIR | Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação. Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2021, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 07/03/2025 14:14 | CDIR | Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 13/02/2025 17:19 | CDIR | Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 28/11/2024 10:40 | CDIR | Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. |
| 01/11/2024 13:02 | CDIR | Aguardando Designação do Relator. |
| 30/10/2024 17:19 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 30/10/2024 10:53 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 30/10/2024 10:51 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:51. |