Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 30/10/2024
Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para conferir à ANTT atribuições específicas relativas ao transporte ferroviário, disciplinar a responsabilidade das concessionárias de ferrovias quanto à prestação de serviço adequado e disciplinar a responsabilidade da ANTT sobre as comissões tripartites de ferrovias.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 12:46 | CCJ | Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| 19/08/2025 11:25 | CCJ | Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 15/08/2025 18:01 | CCJ | Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco, para redistribuição. |
| 08/07/2025 18:22 | CCJ | Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 09/04/2025 13:58 | CCJ | Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. |
| 04/12/2024 09:30 | CCJ | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 27/11/2024 09:52 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. |
| 26/11/2024 12:10 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas. |
| 26/11/2024 10:19 | CCJ | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CCJ. |
| 25/11/2024 18:12 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ e, na sequência, à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 30/10/2024 16:24 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4158/2024. O projeto vai à publicação. |