Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 12/11/2024
Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 14:26 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 736, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.493, de 2 de setembro de 2026. A matéria vai ao Arquivo. |
| 03/09/2026 09:15 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15493 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 02/09/2026. |
| 18/08/2026 16:56 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 638, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 08/05/2026 12:32 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 344 de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação |
| 08/05/2026 08:50 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 06/05/2026 17:45 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 6 de maio de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 2, 3 e 4. Encaminhado à publicação o Parecer nº 66, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Prejudicado o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais) |
| 01/05/2026 19:49 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/05/2026. Discussão, em turno único. |
| 24/04/2026 13:21 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 16/04/2026 14:06 | PLEN | Encerrou-se, em 15 de abril, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/04/2026 16:45 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/04/2026 a 15/04/2026. Perante a Mesa. |
| 08/04/2026 16:41 | PLEN | Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 08/04/2026 15:18 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. |
| 08/04/2026 11:13 | CAS | Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com as Emendas nº 2-CAS (de redação), 3-CAS (de redação) e 4-CAS (de redação). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 24, de 2026-CAS, de urgência para a matéria. |
| 01/04/2026 17:02 | CAS | Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026. |
| 25/03/2026 12:22 | CAS | Em reunião realizada em 25/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 20/03/2026 10:32 | CAS | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026. |
| 18/03/2026 22:46 | CAS | Recebido relatório reformulado pela senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, na forma de três emendas (de redação) que apresenta. |
| 18/03/2026 11:01 | CAS | Em reunião realizada em 18/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 13/03/2026 11:28 | CAS | Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026. |
| 12/03/2026 14:54 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CDH, na forma de duas emendas (de redação) que apresenta. |
| 10/02/2026 17:58 | CAS | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 24/10/2025 18:19 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 24/10/2025 11:27 | CDH | Encerrada a relatoria "ad hoc"do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| 22/10/2025 13:09 | CDH | Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Flávio Arns relator ad hoc. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação). |
| 17/10/2025 14:45 | CDH | Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025. |
| 14/10/2025 13:49 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto com uma emenda (de redação) que apresenta. |
| 06/03/2025 16:41 | CDH | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 10/12/2024 11:43 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. |
| 09/12/2024 15:50 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CAS. |
| 12/11/2024 12:32 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |