Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 02/12/2024
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2025 18:36 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 06/05/2025 17:33 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 351, de 05/05/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 35, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 167/25. Recebido no destino em 06/05/2025 às 17:33:47. Remetido Ofício SF nº 352, de 05/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 167/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 353, de 05/05/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 167/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 06/05/2025 09:18 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 167 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2025 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 05/05/2025. |
| 23/04/2025 19:09 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 23/04/2025 16:55 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025) Encerrada a discussão a matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/04/2025 11:07 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2025. Discussão, em turno único. |
| 27/03/2025 19:07 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 27/03/2025 18:16 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/03/2025 10:56 | CRE | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 24/03/2025 14:02 | CRE | Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/03/2025. |
| 17/03/2025 10:04 | CRE | Recebido, nesta data, relatório do Senadora Tereza Cristina, pela aprovação. |
| 27/02/2025 13:19 | CRE | Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. |
| 18/12/2024 10:10 | CRE | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 09/12/2024 16:31 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 09/12/2024 16:04 | CRE | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/12/2024 a 17/12/2024. Perante a CRE. |
| 09/12/2024 15:57 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual poderão ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado. |
| 02/12/2024 08:25 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 217/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |