Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 04/12/2024
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2023 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024.
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/09/2026 15:39 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do presente requerimento, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao arquivo. |
| 04/12/2024 17:36 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 858/2024. O requerimento vai à publicação. |