Senado Federal · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 05/12/2024
Aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28 de abril de 1977 e modificado em 20 de janeiro de 1981, em 1º de outubro de 2002 e em 22 de julho de 2022.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/06/2025 16:23 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 483, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 75, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 174/25. Recebido no destino em 24/06/2025 às 16:23:20. Remetido Ofício SF nº 484, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 174/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 485, de 23/06/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 174/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 24/06/2025 07:57 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 174 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2025 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 23/06/2025. |
| 12/06/2025 11:46 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 11/06/2025 18:50 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/06/2025 18:05 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/06/2025. Discussão, em turno único. |
| 23/05/2025 13:23 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 23/05/2025 10:51 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/05/2025 11:49 | CRE | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 21/05/2025 16:55 | CRE | Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/05/2025. |
| 21/05/2025 16:51 | CRE | Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad, pela aprovação. |
| 30/04/2025 08:10 | CRE | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 28/04/2025 13:35 | CRE | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF). |
| 28/04/2025 05:09 | CRE | Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. |
| 22/04/2025 21:09 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 22/04/2025 18:15 | CRE | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE. |
| 22/04/2025 17:56 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 05/12/2024 17:12 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |