Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/12/2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2019.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 14:43 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30050, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 114, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD). As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 06/10/2026 08:40 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 06/10/2026. Motivação: Informações Recebidas.. |
| 06/10/2026 08:30 | CDIR | Juntado o Ofício nº 30050/2026/MCOM, de 5 de outubro de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 04/09/2026 18:08 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1267, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 114, de 2024, O pedido de informações e os demais documentos que o acompanham podem ser consultados no Portal do Senado Federal. |
| 03/09/2026 15:34 | PLEN | As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 03/09/2026 10:28 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 02/09/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 03/09/2026 10:27 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria. |
| 26/02/2025 16:51 | CDIR | Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 17/12/2024 09:36 | CDIR | Aguardando designação de Relator. |
| 16/12/2024 19:34 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 11/12/2024 16:07 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 11/12/2024 16:07 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:07. |