Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/12/2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 398, de 2022.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 14:42 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30048, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 136, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD). As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 06/10/2026 11:38 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 06/10/2026. Motivação: Informações recebidas. |
| 06/10/2026 11:14 | CDIR | Juntado o Ofício nº 30048/2026/MCOM, de 05 de outubro de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações a Requerente. |
| 08/09/2026 17:31 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1264, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 136, de 2024, O pedido de informações e os demais documentos que o acompanham podem ser consultados no Portal do Senado Federal. |
| 03/09/2026 15:34 | PLEN | As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 03/09/2026 09:32 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 02/09/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 03/09/2026 09:23 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 26/02/2025 16:44 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 17/12/2024 09:37 | CDIR | Aguardando designação de Relator. |
| 16/12/2024 19:34 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 11/12/2024 19:42 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 11/12/2024 19:42 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 19:42. |