Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 17/12/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/08/2026 14:47 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.202, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 339/26, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. |
| 25/08/2026 05:17 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 339 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2026 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 24/08/2026. |
| 20/08/2026 18:36 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 20/08/2026 16:11 | PLEN | Encerrou-se - em 19 de agosto de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/08/2026 19:46 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa. |
| 12/08/2026 19:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 75, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/08/2026 15:14 | CCT | Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria. |
| 12/08/2026 10:59 | CCT | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 075/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 07/08/2026 16:54 | CCT | Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 06/08/2026 12:18 | CCT | Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 06/11/2025 09:57 | CCT | Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 17:21 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 10/02/2025 08:27 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 23/12/2024 10:41 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 20/12/2024 19:11 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CCDD. |
| 20/12/2024 18:34 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/12/2024 14:28 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |