Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 17/12/2024
Aprova o ato que outorga autorização ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de Erechim (CODESE) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/08/2026 10:59 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 970, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 301 de 2026, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 11/08/2026 09:52 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 301 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 11/08/2026 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 10/08/2026. |
| 17/07/2026 13:28 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 17/07/2026 11:53 | PLEN | Encerrou-se em 16 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/07/2026 09:33 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/07/2026 a 16/07/2026. Perante a Mesa. |
| 09/07/2026 09:30 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 73, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 08/07/2026 14:59 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria. |
| 08/07/2026 10:48 | CCT | Na 24ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 073/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 03/07/2026 16:32 | CCT | Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/07/2026. |
| 01/07/2026 19:09 | CCT | Recebido do senador Hamilton Mourão o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 01/10/2025 12:52 | CCT | Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 17:41 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 10/02/2025 08:27 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 23/12/2024 10:24 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 20/12/2024 19:11 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CCDD. |
| 20/12/2024 18:34 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/12/2024 16:47 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |