Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 23/12/2024
Requer informações ao Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a execução do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mormente o mecanismo denominado "gas release" e a desconcentração do mercado de gás natural.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 19:52 | PLEN | Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. Ao arquivo. |
| 24/09/2026 14:59 | NAMAP | Registro de prazo |
| 24/09/2026 14:43 | CDIR | Juntado o Ofício nº 532/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente. |
| 24/08/2026 12:59 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.131, de 2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Laércio Oliveira, contido no Requerimento n° 1.011, de 2024. |
| 18/08/2026 15:25 | PLEN | As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios. |
| 18/08/2026 10:56 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 18/08/2026 10:34 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 26/02/2025 16:44 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 03/02/2025 14:06 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 03/02/2025 09:05 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 23/12/2024 13:13 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 1011/2024. O requerimento vai à publicação. |