Senado Federal · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 23/12/2024
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a regulamentação do art. 33 da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, referente ao mecanismo denominado "gas release", pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 19:52 | PLEN | Comunicado o recebimento, e encaminhado á publicação, expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. Ao arquivo. |
| 24/09/2026 15:01 | NAMAP | Registro de prazo |
| 24/09/2026 14:46 | CDIR | Juntado o Ofício nº 583/2026/GM-MME de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente. |
| 24/08/2026 12:13 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1144, de 2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Laércio Oliveira, contido no Requerimento n° 1.012, de 2024. |
| 18/08/2026 15:25 | PLEN | As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios. |
| 18/08/2026 10:56 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 18/08/2026 10:35 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 26/02/2025 16:45 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 03/02/2025 14:06 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 03/02/2025 09:07 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 23/12/2024 13:29 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 1012/2024. O requerimento vai à publicação. |