Senado Federal · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 03/02/2025
Aprova os textos do Acordo entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão e de seus anexos, celebrados em Brasília, em 15 de julho de 2024.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/02/2025 15:13 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 33, de 20/02/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 1, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/25. Remetido Ofício SF nº 34, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 35, de 20/02/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 21/02/2025 13:56 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - pág. 10. Promulgado em 20/02/2025. |
| 20/02/2025 10:36 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 19/02/2025 18:43 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 19/02/2025) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 103, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Nelsinho Trad, o qual é favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/02/2025 18:35 | PLEN | Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. |
| 19/02/2025 13:05 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 103, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 19/02/2025 11:20 | PLEN | Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. |
| 18/02/2025 18:45 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/02/2025. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad. |
| 03/02/2025 09:34 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 683/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |