Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 31/12/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2025 17:52 | Mesa | Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/06/2025 17:21 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta. |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 16:03 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 05/03/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 03/01/2025 08:13 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de fevereiro de 2025 |
| 02/01/2025 14:58 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 48/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/01/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 05/03/2025 |
| 31/12/2024 14:10 | Mesa | Publicada no DOU de 31/12/2024 (pag. 876) a Mensagem nº 1.707 de 2024, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 210 de 2024. |