Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 31/12/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.149 de 2020, que "Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2025 17:52 | Mesa | Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/06/2025 17:21 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta. |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 16:05 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 05/03/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 03/01/2025 08:18 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de fevereiro de 2025 |
| 02/01/2025 15:05 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 50/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/01/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 05/03/2025 |
| 31/12/2024 14:16 | Mesa | Publicada no DOU de 31/12/2024 (pag. 877) a Mensagem nº 1.709 de 2024, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.149 de 2020. |