Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 10/01/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 08/07/2025 08:53 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 598, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 107, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação de dispositivos vetados e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício SF n.º 599, de 04/07/2025, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, dispositivos vetados e rejeitados pelo Congresso Nacional nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025.. Recebido no destino em 08/07/2025 às 08:53:53. |
| 07/07/2025 09:09 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 07/07/2025 - Seção I - pág. 3. promulgada em 04/07/2025. |
| 30/06/2025 16:30 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 175, de 30/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição parcial do veto aposto ao Projeto de Lei n° 576, de 2021, convertido na Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025. |
| 30/06/2025 15:32 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 174, de 30/06/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 64, ao Senhor Presidente da República, comunicando a rejeição dos dispositivos do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 576, de 2021, e encaminhando autógrafo dos dispositivos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Recebido no destino em 30/06/2025 às 15:32:08. |
| 18/06/2025 19:07 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 17/06/2025 18:24 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Adiada a apreciação dos vetos aos dispositivos 03.25.001 a 03.25.003, 03.25.007 a 03.25.017, 03.25.022 e 03.25.023. Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: - Rejeitados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados os vetos aos dispositivos 03.25.004 a 03.25.006, 03.25.018 a 03.25.021 e 03.25.024. Os dispositivos cujos vetos foram rejeitados vão à promulgação. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados André Fernandes, Coronel Tadeu, Matheus Noronha e Rodrigo Valadares) |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 16:08 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 05/03/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 14/01/2025 17:41 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de fevereiro de 2025. |
| 14/01/2025 15:48 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 3/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 14/01/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 05/03/2025 |
| 14/01/2025 15:32 | Mesa | Publicada no DOU - Ed. Extra "B" de 10/01/2025 (pag. 3) a Mensagem nº 44 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 576 de 2021. |