Senado Federal · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 17/02/2025
Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/09/2026 17:17 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.283, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 224, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 387/26. . Recebido no destino em 08/09/2026 às 17:17:41. Remetido Ofício SF nº 1.284, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 387/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1.285, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 387/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 08/09/2026 07:31 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 387 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 04/09/2026. |
| 04/09/2026 08:36 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 03/09/2026 17:34 | PLEN | (Continuação, em 3 de setembro de 2026, da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/08/2026 18:04 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/09/2026, a ser realizada em 03/09/2026, às 11h. Discussão, em turno único. |
| 24/08/2026 13:20 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 24/08/2026 10:56 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/08/2026 10:36 | CRE | Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria. |
| 11/08/2026 10:23 | CRE | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 06/08/2026 12:09 | CRE | Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026. |
| 06/08/2026 09:02 | CRE | Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, pela aprovação. |
| 18/09/2025 10:19 | CRE | Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. |
| 18/08/2025 08:00 | CRE | Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco, para redistribuição. |
| 30/04/2025 08:10 | CRE | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 28/04/2025 13:37 | CRE | Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 28/04/2025 05:12 | CRE | Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 22/04/2025 21:11 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 22/04/2025 18:15 | CRE | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE. |
| 22/04/2025 17:56 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 17/02/2025 19:32 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |