Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 26/02/2025
Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/09/2026 18:03 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.218, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 384/26. . Recebido no destino em 08/09/2026 às 18:03:32. Remetido Ofício SF nº 1.219, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 384/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1.220, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 384/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 08/09/2026 07:28 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 384 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 04/09/2026. |
| 02/09/2026 10:51 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 01/09/2026 20:19 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/08/2026 17:56 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/09/2026. Discussão, em turno único. |
| 11/08/2026 20:52 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 11/08/2026 20:30 | PLEN | Concluída a instrução da presente matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/08/2026 10:35 | CRE | Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria. |
| 11/08/2026 10:21 | CRE | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 06/08/2026 12:35 | CRE | Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, pela aprovação. |
| 06/08/2026 12:09 | CRE | Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026. |
| 25/03/2025 12:21 | CRE | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 18/03/2025 17:07 | CRE | Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. |
| 18/03/2025 13:17 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 17/03/2025 16:42 | CRE | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 18/03/2025 a 24/03/2025. Perante a CRE. |
| 17/03/2025 16:39 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 26/02/2025 08:07 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |