Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 12/03/2025
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre dos dados e banco de dados central, do Levantamento da Situação Escolar (LSE) e das demandas no sentido de apoio para construção, ampliação ou reforma de prédios escolares da educação básica, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), que engloba o período entre 2021 e 2024.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/07/2026 19:48 | PLEN | Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Educação n° 3747, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 17/07/2026 08:38 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 17/07/2026. Motivação: Informações Recebidas.. (OF. 3747/2026 - Ministério da Educação) |
| 17/07/2026 08:27 | CDIR | Juntado o Ofício nº 3747/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 16 de julho de 2026, do Ministro de Estado da Educação, contendo informações ao Requerente. |
| 17/06/2026 10:57 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 663, de 2026, ao Ministro de Estado da Educação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Senadora Professora Dorinha Seabra, contido no Requerimento n° 163, de 2025. |
| 16/06/2026 15:37 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 16/06/2026 09:07 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 15/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 16/06/2026 09:03 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria. |
| 22/05/2025 09:30 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação com emendas. |
| 04/04/2025 09:34 | CDIR | Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 12/03/2025 17:42 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 12/03/2025 16:46 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 12/03/2025 07:56 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 163/2025. O requerimento vai à publicação. |