Senado Federal · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 17/03/2025
Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/09/2026 11:23 | SEXPE | Publicado no Diário Oficial da União, do dia 09/09/2026, pág. 2, col. 2, a retificação do Decreto Legislativo nº 385, de 8 de setembro de 2026, publicado no DOU 08/09/2026, Seção 1, pág. 2. |
| 08/09/2026 17:10 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.226, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 385/26. Recebido no destino em 08/09/2026 às 17:10:21. Remetido Ofício SF nº 1.227, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 385/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1.228, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores , encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 385/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 08/09/2026 07:30 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 385 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 04/09/2026. |
| 03/09/2026 13:23 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 02/09/2026 17:33 | PLEN | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/08/2026 18:03 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. Discussão, em turno único. |
| 11/08/2026 17:45 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 11/08/2026 17:31 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, o presente Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/08/2026 10:36 | CRE | Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria. |
| 11/08/2026 10:22 | CRE | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão, favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 06/08/2026 12:09 | CRE | Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/08/2026. |
| 06/08/2026 08:53 | CRE | Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, pela aprovação. |
| 30/04/2025 08:10 | CRE | Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| 25/04/2025 15:39 | CRE | Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. |
| 23/04/2025 10:01 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 22/04/2025 18:15 | CRE | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE. |
| 22/04/2025 17:56 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 17/03/2025 08:52 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 461/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |