Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 31/03/2025
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 19:36 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia nº 582, na origem, de 23 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas a este processo. O requerimento segue para o Arquivo. |
| 23/09/2026 17:43 | NAMAP | Registro de prazo |
| 23/09/2026 17:33 | CDIR | Juntado o Ofício nº 582/2026/GM-MME, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente. |
| 24/08/2026 12:41 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.145, de 2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Serviços de Infraestrutura, contido no Requerimento n° 25, de 2025. |
| 18/08/2026 15:25 | PLEN | As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios. |
| 18/08/2026 10:56 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 18/08/2026 10:44 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 04/04/2025 15:14 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 01/04/2025 15:31 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 01/04/2025 15:12 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 01/04/2025 14:27 | CI | Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a apresentação do requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado de Minas e Energia (REQ 25/2025-CI). |
| 31/03/2025 15:17 | CI | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:17. |