Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 02/04/2025
Requer a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 1.272/2023.
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 19:11 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 246, de 2025, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado. O presente requerimento segue para o Arquivo. |
| 02/04/2025 14:52 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 246/2025. O requerimento vai à publicação. |