Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 23/04/2025
Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 07/10/2026 16:06 | CTFC | Recebido o Ofício nº 415/2026 - ASSEXP/PGR que encaminha o Ofício nº 4450/2026 - MPF/PRDF/FAAAOJ (sigiloso) em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC. O documento será submetido à análise da relatoria da matéria e emissão de parecer. |
| 03/03/2026 14:43 | CTFC | Recebido o Aviso nº 96 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União em resposta ao Ofício nº 26/2025/CTFC. O documento será submetido à análise da relatoria da matéria e emissão de parecer. Recebido o Ofício nº 90/2026 - ASSEXP/PGR da Procuradoria-Geral da República em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC. O documento será submetido à análise da relatoria da matéria e emissão de parecer. |
| 18/12/2025 14:56 | CTFC | Recebido o Aviso nº 1300 - GP/TCU do Tribunal de Contas da União em resposta ao Ofício nº 21/2025/CTFC. O documento será submetido à analise da relatoria da matéria e emissão de parecer. |
| 25/11/2025 17:10 | CTFC | Audiência pública realizada em 25/11/2025, com a presença dos seguintes convidados: Muriel Carvalho Garcia Leal, Presidente da Associação dos Procuradores dos Correios - APECT; Heglehyschynton Valério Marçal, Ex-diretor Financeiro e Presidente Interino da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos durante a transição; e Marcos Sant’Aguida, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro – SINTECT-RJ. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14274&codcol=1956 |
| 25/11/2025 10:27 | CTFC | Recebido o Ofício nº 62209367/2025 - Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com anexos, em resposta ao Ofício nº 24/2025/CTFC. Os documentos serão submetidos à analise da relatoria da matéria e emissão de parecer. |
| 22/10/2025 11:25 | CTFC | Recebido o Ofício nº 763/2025 - ASSEXP/PGR que remete o Despacho nº 31466/2025, em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC. O documento será submetido à analise da relatoria da matéria e emissão de parecer. |
| 08/10/2025 17:52 | CTFC | Recebido o Ofício nº 720/2025 - ASSEXP/PGR, que remete o Ofício nº 6816/2025 - GABPR16-DJSS/PRDF/MPF, em resposta ao Of. nº 28/2025/CTFC. Recebido o Ofício nº 752/2025 - ASSEXP/PGR, que remete o Ofício nº 7028/2025 - MPF/PRDF/FAAAOJ, em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC. Os documentos serão submetidos à analise da relatoria da matéria e emissão de parecer. |
| 23/09/2025 15:36 | CTFC | Recebido o Ofício nº 697/2025 - ASSEXP/PGR que encaminha o Ofício nº 6661/2025/MMGG/PRDF/MPF em resposta ao Ofício nº 23/2025/CTFC. |
| 23/09/2025 15:29 | CTFC | Recebido o Aviso nº 940 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 26/2025/CTFC. O expediente foi autuado como processo TC-017.881/2025-0 e será tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
| 23/09/2025 15:22 | CTFC | Recebido o Aviso nº 937 - GP/TCU que informa o recebimento do Ofício nº 21/2025/CTFC. O expediente foi autuado como processo TC-017.874/2025-4 e está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
| 09/09/2025 16:23 | CTFC | Nesta data, foram expedidos os seguintes ofícios com pedidos de informações, conforme relatório prévio: 1) Ofício nº 21/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União, protocolado com o número 78.857.471-7; 2) Ofício nº 22/2025/CTFC à Controladoria-Geral da União; 3) Ofício nº 23/2025/CTFC à Procuradoria-Geral da República; 4) Ofício nº 24/2025/CTFC à Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - CORREIOS; 5) Ofício nº 25/2025/CTFC à OAB/DF; 6) Ofício nº 26/2025/CTFC ao Tribunal de Contas da União, protocolado com o número 78.857.494-6; 7) Ofício nº 27/2025/CTFC à Polícia Federal; 8) Ofício nº 28/2025/CTFC ao Ministério Público Federal do Distrito Federal - MPF/DF. |
| 03/09/2025 14:26 | CTFC | Reunida a CTFC na 18ª Reunião Extraordinária de 03/09/2025, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório prévio. |
| 27/08/2025 15:35 | CTFC | Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/09/2025. |
| 13/08/2025 08:54 | CTFC | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão. |
| 11/08/2025 18:04 | CTFC | Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/08/2025. |
| 16/07/2025 15:06 | CTFC | Em reunião realizada em 16/07/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 16/07/2025 13:59 | CTFC | Recebido relatório prévio do Senador Flávio Bolsonaro. |
| 14/07/2025 17:42 | CTFC | Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/07/2025. |
| 06/05/2025 10:24 | CTFC | Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório. |
| 23/04/2025 16:48 | CTFC | Reunida a CTFC na 7ª Reunião Extraordinária de 23/04/2025, foi realizada a leitura da presente Proposta de Fiscalização e Controle. Matéria aguardando distribuição para apresentação de relatório prévio, conforme artigo 102-B, inciso II, do Regimento Interno. |