Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 28/04/2025
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/07/2026 18:20 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública n° 381, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 09/07/2026 16:25 | NAMAP | Registro de prazo |
| 09/07/2026 16:18 | CDIR | Juntado o Ofício nº 381/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente. |
| 09/06/2026 17:31 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 603, de 2026, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação Direito Digital n° 38, de 2025, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 08/06/2026 15:56 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 08/06/2026 09:37 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 3/6/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 08/06/2026 09:34 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria. |
| 09/06/2025 15:17 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação. |
| 14/05/2025 09:41 | CDIR | Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 30/04/2025 18:10 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 30/04/2025 18:05 | PLEN | O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 30/04/2025 15:49 | CDH | Na 18ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Na sequência, aprova o requerimento de pedido de informações. À SLSF. |
| 28/04/2025 17:43 | CDH | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 17:43. |