Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 09/05/2025
Institui normas gerais para os agentes de trânsito (Lei Geral dos Agentes de Trânsito); e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 17:13 | CCJ | Devolvido pela relatora, Senadora Ana Paula Lobato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 11.08.2026) |
| 23/06/2026 10:07 | CCJ | Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Encaminhada à Relatora para análise. |
| 11/06/2026 10:24 | CCJ | Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP e contrário à Emenda nº 3. |
| 13/05/2026 14:45 | CCJ | Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Marcelo Castro. Encaminhada à Relatora para análise. |
| 29/04/2026 16:00 | CCJ | Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 29/04/2026 15:55 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 28/04/2026 13:43 | CSP | Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria. |
| 28/04/2026 13:14 | CSP | Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP. |
| 24/04/2026 10:48 | CSP | Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/04/2026. |
| 23/04/2026 12:47 | CSP | Recebido, do Senador Efraim Filho, relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta. |
| 18/07/2025 10:41 | CSP | Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. |
| 03/07/2025 11:06 | CSP | Devolvido pelo Senador Rogerio Marinho, para redistribuição. |
| 01/07/2025 18:40 | CSP | Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. |
| 10/06/2025 07:35 | CSP | Matéria aguardando distribuição. |
| 09/06/2025 17:32 | PLEN | A matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ. |
| 09/05/2025 11:05 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2160/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |