Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 12/05/2025
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/04/2026 19:15 | Mesa | A comissão não aprovou parecer. Nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, está extinta a comissão. Ao arquivo. |
| 31/03/2026 12:04 | CPMI - INSS | Juntado o Ofício 2038/2026-CPMI-INSS, que comunica o encerramento da CPMI. |
| 28/03/2026 01:32 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 38ª reunião da CPMI do INSS, na qual se procedeu à apreciação do Relatório Final da Comissão. Na deliberação, foram registrados 12 votos favoráveis, 19 contrários e nenhuma abstenção, resultando, assim, na rejeição do relatório. Juntados: 1) Lista de presença; 2) Relatório de autoria do Deputado Alfredo Gaspar; 3) Voto em Separado de autoria do Deputado Paulo Pimenta e outros; 4) Complementações de Voto do Relator; e 5) Lista de Votação Nominal do Relatório. |
| 27/03/2026 18:22 | CPMI - INSS | Na presente data, a secretaria da CPMI do INSS recebeu a decisão de referendo na Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 40.799, do Supremo Tribunal Federal, autuada sob o nº 2001 entre os documentos recebidos. |
| 26/03/2026 19:39 | CPMI - INSS | Na presente data foi realizada a 37ª reunião da CPMI INSS. Na oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 3177/2026 - Requer a convocação do Senhor LOURIVAL ROCHA JUNIOR, Presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (ANEC), para prestar depoimento, como testemunha. - Deputado Alfredo Gaspar. 3182/2026 - Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), informações consistentes na elaboração de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor Fábio Gomes Paixão Rosa, CPF nº077.297.956-12, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de março de 2026. - Deputado Alfredo Gaspar Com base na Medida Cautelar no Mandado de Segurança n. 40.799, a Presidência declarou prorrogado o |
| 19/03/2026 18:13 | CPMI - INSS | Na presente data foi realizada a 36ª reunião da CPMI INSS. Na oportunidade, houve a oitiva do Sr. Artur Ildefonso Brotto Azevedo, Presidente do C6 Consignado S.A. . Foram aprovados, em bloco, os seguintes Requerimentos: 3168/2026 - Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil (BCB), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre irregularidades em créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas. - Senador Carlos Viana. 3169/2026 - Requer que seja convidado o Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre fraudes em empréstimos consignados e demais infrações relacionadas |
| 12/03/2026 16:49 | CPMI - INSS | Na presente data foi realizada a 35ª reunião da CPMI INSS. Não foram realizadas as oitivas de Lea Bressy Amorim (apresentou atestado médico na noite da véspera da reunião), Paulo Gabriel Negreiros de Almeida (está preso e não houve manifestação do STF sobre a possibilidade de seu comparecimento), Leila Mejdalani Pereira (decisão do Ministro Flávio Dino liberou o comparecimento para a reunião de hoje, mas reforçou validade da convocação para data futura) e Artur Ildefonso Brotto Azevedo (justificou a ausência em razão de compromisso profissional pré-agendado). Foram aprovados, em bloco, os seguintes Requerimentos: 2681/2025 - Requer a convocação do Senhor Fabiano Campos Zettel, Empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. - Deputado Alencar Santa |
| 09/03/2026 19:37 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 34ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Na ocasião, não foram realizadas as oitivas previstas, em virtude do não comparecimento dos depoentes convocados. Juntada a lista de presença. |
| 02/03/2026 21:57 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 33ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvida a Sra. Aline Bárbara Mota de Sá Cabral. O Sr. Cecílio Galvão teve a condução coercitiva determinada, porém não foi localizado e não prestou depoimento. Juntada a lista de presença. |
| 26/02/2026 19:17 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 32ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva do Sr. Paulo Otávio Montalvão Camisotti. O Sr. Edson Cunha de Araújo não compareceu amparado por decisão do Ministro André Mendonça. O Sr. Cecílio Galvão também não compareceu e foi determinada a sua condução coercitiva para a reunião seguinte. Foram aprovados os Requerimentos 3127 e 3128/2026, que solicitavam a votação em bloco de todos os itens da pauta. Foram aprovados, em bloco, os seguintes Requerimentos: 657/2025 - Requer a convocação de André Luis Dantas Ferreira. - Deputado Rogério Correia 758/2025 - Requer a convocação do Sr. André Luis Dantas Ferreira (André Moura). - Senador Randolfe Rodrigues 1315/2025 - Requer a convocação de André Luis |
| 23/02/2026 22:19 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 31ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvida a Senhora Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Destaca-se que a oitiva foi interrompida em função de questões médicas da depoente. Juntada: 1) lista de Presença da reunião. |
| 05/02/2026 12:18 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 30ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Gilberto Waller Júnior, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 2/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA) entre janeiro de 2020 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas 107/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. José Laudenor da Silva, auxiliar administrativo, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023. - Senador Izalci Lucas 213/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema), entre Janeiro de 2 |
| 04/12/2025 19:30 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 29ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o empresário Américo Monte Júnior. O Sr. Silas da Costa Vaz, apontado como Secretário da Conafer, não compareceu ao depoimento, tendo apresentado atestado médico na noite da véspera da reunião. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1499/2025 - Requer a convocação do Sr. Daniel Vorcaro. - Deputado Duarte Jr. 1629/2025 - Requer a convocação do Senhor Daniel Vorcaro, Presidente do Banco Master. - Deputada Coronel Fernanda 2615/2025 - Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, CPF nº 436.473.754-20, referentes ao período de 1º de janeiro de 201 |
| 02/12/2025 00:14 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 28ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS. Deixou de comparecer Sandro Temer de Oliveira, Representante das associações de aposentados e pensionistas AAPPS Universo e APDAP Prev, em razão de decisão judicial que retirou a obrigatoriedade de comparecimento. Ao final da reunião foi determinada a prisão em flagrante do depoente Jucimar Fonseca da Silva, por infringir o art. 4º, II, da Lei nº 1.579/1952. Juntada a lista de presença. |
| 27/11/2025 18:48 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 27ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o contador Mauro Palombo Concílio. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 4/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Rodrigo Rosolem Califoni, executivo do Grupo Total Health (THG), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas 7/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Sra. Maria Inês Batista de Almeida, vinculada à Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas 16/2025 - Requer a quebra do sigilo telemático (institucional) do Sr. Giovani Batista Fassarella Spiecker, ex-coordenador-geral de suporte ao atendimento ao clie |
| 18/11/2025 22:07 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 26ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos o Sr. João Carlos Camargo Júnior, sócio-administrador da Mkt Connection Group LTDA; e a Sra. Cecília Rodrigues Mota, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - AAPB. Juntada a lista de presença. |
| 13/11/2025 11:20 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 25ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o advogado Eric Douglas Martins Fidelis. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 38/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Edson Cunha de Araújo, entre janeiro de 2020 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas 180/2025 - Requer a convocação do Sr. Edson Cunha de Araújo, Deputado Estadual (PSB-MA) e Presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA). - Senador Izalci Lucas 211/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Edson Cunha de Araújo , presidente licenciado da FECOPEMA e Deputado Estadual do Maranhão, entre janeiro de 2020 e julho de 2025. - |
| 10/11/2025 21:56 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 24ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Senhor Igor Dias Delecrode. Na mesma oportunidade, foi aprovado extrapauta o seguinte requerimento: - 2540/2025: Requer a apreensão do(s) aparelho(s) celular(es) do senhor Igor Dias Delecrode (CPF: 448.490.978-2) e acesso aos diálogos presentes em aplicativos de mensagens instantâneas, além de acesso ao conteúdo dos e-mails que se encontram "logados" no(s) respectivo(s) aparelho(s), bem como acesso aos conteúdos armazenados em "nuvem". Autor: Dep. Alfredo Gaspar. Juntadas: 1) lista de Presença da reunião; 2) decisão da Comissão da 24ª reunião. |
| 06/11/2025 13:37 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 23ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Onyx Dornelles Lorenzoni, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1010/2025 - Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha de José Carlos de Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade), abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. - Deputado Rogério Correia 1534/2025 - Requer a realização de diligência externa no estado do Maranhão, com o objetivo de apurar a prática de descontos associativos e empréstimos consignados contra aposentados do INSS. Aprovado com alteração de texto para que conste audiência pública a |
| 03/11/2025 00:15 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 22ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ao final da reunião foi determinada a prisão em flagrante do depoente, por infringir o art. 4º, II, da Lei nº 1.579/1952. Juntada a lista de presença da reunião e o auto de prisão em flagrante. |
| 28/10/2025 17:05 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 21ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos os Senhores Henrique Traugott Binder Galvão, piloto de avião, e Domingos Savio de Castro, empresário. Juntada lista de presença da reunião. |
| 27/10/2025 21:27 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 20ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Senhor Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Juntada lista de presença da reunião. |
| 23/10/2025 16:01 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 19ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos a Senhora Thaisa Hoffmann Jonasson e o Senhor Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Juntada lista de presença da reunião. |
| 20/10/2025 16:20 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos a Senhora Tonia Andrea Inocentini Galleti e o Senhor Felipe Macedo Gomes. Juntada lista de Presença da reunião. |
| 16/10/2025 14:54 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como associado da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 63/2025 - Requer a convocação do sr. Philipe Roters Coutinho, agente de polícia federal. - Senador Izalci Lucas 327/2025 - Requer a convocação do Sr. Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros. - Deputada Adriana Ventura 419/2025 - Requer a convocação do Sr. Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal. - Senador Carlos Viana 457/2025 - Requer a convocação do Sr. Alexandre Caetano dos Reis, só |
| 13/10/2025 20:32 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 16ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Senhor Alessandro Antônio Stefanutto. Adiada por motivo de saúde a oitiva do Sr. André Paulo Félix Fidelis. Juntada lista de Presença da reunião. |
| 09/10/2025 12:45 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi realizada a oitiva de Milton Baptista de Souza Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI). Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 45/2025 - Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. - Senador Izalci Lucas 54/2025 - Requer a convocação do Sr. Danilo Berndt Trento, empresário. - Senador Izalci Lucas 351/2025 - Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado e filho do ex-diretor de benefícios do INSS André Fidelis. - Deputado Beto Pereira 380/2025 - Requer a convocação do Sr. Eric Douglas Martins Fidelis, advogado. - Deputado Duarte Jr. 405/2025 - Requer a c |
| 06/10/2025 23:24 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 14ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Juntada a Lista de Presença. |
| 02/10/2025 13:05 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido Vinicius Marques de Carvalho - Ministro de Estado da Controladoria Geral da União. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 379/2025 - Requer a convocação da Sra. Tonia Andrea Inocentini Galleti, diretora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). - Deputada Adriana Ventura 415/2025 - Requer a convocação da Sra. Ingrid Pikinskeni Morais Santos. - Senador Eduardo Girão 424/2025 - Requer a convocação do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS. - Senador Carlos Viana 430/2025 - Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral do INSS. - Senador |
| 30/09/2025 01:52 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). Ao fim do depoimento, foi determinada a prisão em flagrante do depoente pelo crime previsto no art. Art. 4º, II, da Lei nº 1.579/1952. Dispensado o depoente Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, que será ouvido em outra oportunidade. Juntada a lista de presença da 12ª Reunião e o auto de prisão em flagrante do depoente. |
| 25/09/2025 12:36 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, empresário. Foram aprovados os seguintes Requerimentos: 518/2025 - Requer a convocação do Sr. José Laudenor, supostamente envolvido em ações vinculadas ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões por meio de Acordos de Cooperação Técnica – ACT firmados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades associativas. - Deputado Alencar Santana 798/2025 - Requer que seja convocado a prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senhor José Laudenor. - Senador Randolfe Rodrigues 946/2025 - Requer a convocação do sr. Rodrigo Moraes, apontado como sócio da ARPAR Administraç |
| 22/09/2025 00:44 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Rubens Oliveira Costa, empresário - Vênus Consult. Assessoria Empresarial SA e da Curitiba Consult. em Serv. Médicos S.A. Ao fim do depoimento, foi determinada a prisão em flagrante do depoente pelo crime previsto no art. Art. 4º, II, da Lei 1579/1952. Juntada a lista de presença da 10ª Reunião e o Ato do presidente nº3/2025 (determinação da prisão em flagrante do depoente). |
| 18/09/2025 12:30 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram ouvidos: Sr. Nelson Wilians, advogado; e Milton Salvador de Almeida Junior, Empresário - Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria Empresarial e Truetrust Call Center. Ausente a depoente Cecília Montalvão. Dispensados, por ora, os demais depoentes. Também foram aprovados os seguintes Requerimentos: 28/2025 - Requer o envio de convite ao Sr. Vinicius Marques de Carvalho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), para comparecer a esta CPMI. - Senador Izalci Lucas 104/2025 - Requer a convocação do Sr. Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CO |
| 16/09/2025 16:43 | CPMI - INSS | Na presente data, realizou-se a 8ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foram aprovados os seguintes Requerimentos: 76/2025 - Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. - Senador Izalci Lucas 328/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Junior. - Deputada Adriana Ventura 334/2025 - Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. - Deputada Adriana Ventura 398/2025 - Requer a convocação do sr. Rubens Oliveira Costa, empresário. - Senador Carlos Viana 460/2025 - Requer a convocação do Sr. Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes em empresas como Prospect Consultoria Empresarial, Acca Consultoria Empresarial e Truetrust Call Center. - Deputado Rogério Correia 461/2025 - Requer a convocaçã |
| 11/09/2025 11:56 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Ahmed Mohamad Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência. Também foram aprovados os seguintes Requerimentos: 5/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ademir Fratric Bacic, vinculado ao Grupo Total Health (THG), entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas 6/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da União dos Servidores Públicos do Brasil (UNSBRAS) entre janeiro de 2019 e julho de 2025. - Senador Izalci Lucas 8/2025 - Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Renato Aroldo de Sousa Costa, ex-diretor da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (A |
| 08/09/2025 20:29 | CPMI - INSS | Na presente data, realizou-se a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o Sr. Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social. Juntada a lista de presença. |
| 04/09/2025 16:44 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvida a Sra. Eliane Viegas Mota, Diretora de Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Também foram aprovados os seguintes Requerimentos: 0276/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer, ao Senado Federal, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Senado Federal, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. 0277/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Câmara dos Deputados, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. 0338/2 |
| 01/09/2025 23:46 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, ocasião em que foi ouvido o advogado Eli Cohen. Também foi aprovado, extrapauta, o Requerimento 1486/2025, de autoria do Deputado Alfredo Gaspar, que representa por Prisão Preventiva das pessoas listadas. Juntado: 1) Lista de Presença da 4ª Reunião; 2) Decisão da Comissão da 4ª Reunião; 3) Lista de votação nominal do Requerimento 1486/2025. |
| 28/08/2025 11:11 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 3ª Reunião, ocasião em que foram aprovadas as Normas de Funcionamento da Comissão. Em sequência, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 233/2025 - Requer, ao INSS, o envio de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); Registros de Autorização e Fiscalização; Dados Financeiros e Comunicações Internas. 234/2025 - Requer, ao Departamento de Polícia Federal (DPF), o envio de relatórios e autos da Operação sem Desconto. 235/2025 - Requer, à Controladoria-Geral da União (CGU), o envio de relatórios de auditoria da CGU sobre o INSS; documentos sobre entidades conveniadas; comunicações oficiais entre CGU e INSS; dados e relatórios da operação 'Sem Desconto'; análises de conformidade e alertas ignorados. Apr |
| 26/08/2025 15:53 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Inicialmente, foi eleito Vice-Presidente o Deputado Duarte Jr, por aclamação. Em seguida, foi aprovado o Plano de Trabalho, apresentado pelo relator Deputado Alfredo Gaspar. Foram aprovados, por acordo, os seguintes Requerimentos: 30/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer o envio de convite ao Sr. Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, para comparecer a esta CPMI. 33/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. 35/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes. 41/2025 - Senador Izalci Lucas - Requer a convocação do Sr. Giovani Batista Fas |
| 20/08/2025 12:37 | CPMI - INSS | Distribuído ao Deputado Alfredo Gaspar, para emitir relatório. |
| 20/08/2025 12:33 | CPMI - INSS | Na presente data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foi eleito Presidente o Senador Carlos Viana, por votação secreta. O Deputado Alfredo Gaspar foi designado relator do colegiado. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião; 2) Ofício nº 001/2025 - CPMI-INSS, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão, o preenchimento do cargo de Presidente e a designação de relator. |
| 18/08/2025 10:27 | Mesa | Designada, em 18 de agosto de 2025, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. A composição da Comissão Mista será publicada em Edição Extra do Diário do Congresso Nacional de 18/08/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. |
| 17/06/2025 13:07 | PLEN | Leitura da matéria na sessão do CN nº13, em 17/06/2025. O Requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais. A Presidência solicita aos Líderes que indiquem os nomes dos membros dos Partidos e Blocos para integrarem a referida comissão, de acordo com a proporcionalidade que será enviada às lideranças de cada Casa. |