Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 13/05/2025
Altera o art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir maior celeridade na contagem dos prazos processuais de processos de inventário.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 16:54 | CCJ | Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 31.08.2026.) |
| 26/05/2026 10:25 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto. |
| 19/05/2026 12:24 | CCJ | Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. |
| 26/09/2025 10:49 | CCJ | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 19/09/2025 10:34 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. |
| 18/09/2025 18:10 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas. |
| 18/09/2025 17:12 | CCJ | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CCJ. |
| 18/09/2025 15:49 | PLEN | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/05/2025 11:34 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2260/2025. O projeto vai à publicação. |