Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 13/05/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:15 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.341, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 400, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| 17/09/2026 09:55 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 400 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/09/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 16/09/2026. |
| 16/09/2026 10:13 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 15/09/2026 17:11 | PLEN | Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2026 09:19 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/09/2026 a 14/09/2026. Perante a Mesa. |
| 04/09/2026 08:56 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 78, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 03/09/2026 15:56 | SACCT | O documento (id 10312279, n° de protocolo SF269622002333) 'Ofício - SF269622002333' foi desentranhado em 03/09/2026 15:56:45, por Matheus Soares Torres Costa (SF-SACCT). |
| 02/09/2026 15:44 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria. |
| 02/09/2026 11:50 | CCT | Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 078/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 28/08/2026 16:35 | CCT | Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 19/08/2026 14:42 | CCT | Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 01/10/2025 12:08 | CCT | Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 17:41 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 22/05/2025 09:19 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 14/05/2025 17:13 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 14/05/2025 12:09 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2025 a 21/05/2025. Perante a CCDD. |
| 14/05/2025 11:54 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/05/2025 12:36 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |