Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 28/05/2025
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 20:50 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 561, na origem, de 23 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas a este processo. O requerimento segue para o Arquivo. |
| 23/09/2026 18:55 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 23/09/2026. Motivação: Informações recebidas.. (OF. 561/2026 - Ministério da Justiça e Segurança Pública) |
| 23/09/2026 18:43 | CDIR | Juntado o Ofício nº 561/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 23 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente. |
| 24/08/2026 14:15 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.121, de 2026, ao Ministro Wellington César Lima e Silva, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Segurança Pública, contido no Requerimento n° 17, de 2025. |
| 18/08/2026 15:25 | PLEN | As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios. |
| 18/08/2026 10:56 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 18/08/2026 10:41 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 23/06/2026 12:05 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 23/06/2026 09:32 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 17/2025 - CSP. O requerimento vai à publicação. |
| 16/06/2025 09:34 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 10/06/2025 13:08 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 10/06/2025 12:02 | CSP | Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão da matéria como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. |
| 28/05/2025 16:41 | CSP | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:41. |