Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 29/05/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762, de 2014 (Projeto de Lei nº 250, de 2012, no Senado Federal), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 30/06/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 02/06/2025 12:53 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 05 de junho de 2025. |
| 31/05/2025 14:07 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 31/05/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 30/06/2025 |
| 29/05/2025 08:10 | Mesa | Publicada no DOU de 29/05/2025 (pag. 7) a Mensagem nº 664 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 7.762 de 2014 (nº 250, de 2012, na Casa de origem). |