Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 11/06/2025
Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/07/2026 18:27 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Igualdade Racial n° 11949, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 09/07/2026 16:53 | NAMAP | Registro de prazo |
| 09/07/2026 16:40 | CDIR | Juntado o Ofício nº 11949/2026/MIR, de 9 de julho de 2026, da Ministra de Estado da Igualdade Racial, contendo informações ao Requerente. |
| 09/06/2026 19:28 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 576, de 2026, à Ministra de Estado da Igualdade Racial, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações, contido no Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 55, de 2025, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 08/06/2026 15:56 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 08/06/2026 14:43 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 08/06/2026 14:27 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria. |
| 03/12/2025 11:37 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| 10/07/2025 14:14 | CDIR | Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 25/06/2025 19:30 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 25/06/2025 17:17 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 25/06/2025 12:30 | CDH | Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que, na sequência, é aprovado pela Comissão. |
| 18/06/2025 20:01 | CDH | Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/06/2025. |
| 17/06/2025 17:21 | CDH | Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 32ª reunião da Comissão. |
| 13/06/2025 10:44 | CDH | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/06/2025. |
| 11/06/2025 09:56 | CDH | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 09:56. |