Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 12/06/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/08/2026 12:05 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 990, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 23/07/2026 14:39 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 23/07/2026 09:50 | PLEN | Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. |
| 23/07/2026 09:13 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 17/07/2026 12:12 | PLEN | Prazo final para interposição de recurso antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º). |
| 17/07/2026 11:11 | PLEN | Retificação: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2026 a 22/07/2026. Perante a Mesa. |
| 15/07/2026 15:48 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2026 a 05/08/2026. Perante a Mesa. |
| 15/07/2026 15:46 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.864, de 2025. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/07/2026 12:23 | CAS | Registro de prazo |
| 15/07/2026 10:40 | CAS | Na 44ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2864, de 2025, relatado pela senadora Jussara Lima (art. 284 do RISF). Anexado o Ofício nº 35/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). |
| 10/07/2026 18:01 | CAS | Substitutivo à matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 01/07/2026 16:37 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 01/07/2026. Perante a CAS. |
| 01/07/2026 16:24 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 30, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 01/07/2026 14:57 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. |
| 01/07/2026 10:30 | CAS | Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2864, de 2025, relatado pela senadora Jussara Lima. O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 30/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. |
| 26/06/2026 16:46 | CAS | Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/07/2026. |
| 02/06/2026 17:22 | CAS | Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. |
| 08/05/2026 12:27 | CAS | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 29/04/2026 13:23 | CAS | Em reunião realizada em 29/04/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 28/04/2026 19:10 | CAS | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 24/04/2026 16:22 | CAS | Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2026. |
| 15/04/2026 10:55 | CAS | Em reunião realizada em 15/04/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 10/04/2026 12:15 | CAS | Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/04/2026. |
| 30/03/2026 08:34 | CAS | Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. |
| 21/10/2025 11:06 | CAS | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 23/09/2025 19:22 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 16/09/2025 07:00 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/09/2025. Último dia: 22/09/2025. |
| 15/09/2025 17:44 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CAS. |
| 15/09/2025 17:22 | PLEN | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 12/06/2025 16:16 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2864/2025. O projeto vai à publicação. |