Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/06/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/07/2026 11:14 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 280 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/07/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 16/07/2026. |
| 10/07/2026 13:57 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/07/2026 11:35 | PLEN | Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2026 10:53 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2026 a 09/07/2026. Perante a Mesa. |
| 02/07/2026 10:47 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 01/07/2026 13:54 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. |
| 01/07/2026 11:17 | CCT | Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 072/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 26/06/2026 16:09 | CCT | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 01/07/2026. |
| 15/06/2026 17:18 | CCT | Recebido do senador Esperidião Amin o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 02/10/2025 09:42 | CCT | Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 18:07 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 01/07/2025 08:19 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 23/06/2025 20:29 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 23/06/2025 15:25 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| 23/06/2025 14:18 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante a mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado. |
| 18/06/2025 12:43 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 598/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |