Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/06/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 103 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/08/2026 12:56 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.007, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 332/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 11/08/2026 11:11 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 332 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 11/08/2026 - Seção I - pág. 6. Promulgado em 10/08/2026. |
| 24/07/2026 12:09 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 24/07/2026 10:08 | PLEN | Encerrou-se, em 23 de julho de 2026, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2026 12:27 | PLEN | Prazo final para interposição de recurso antecipado de 06/08/2026 para 23/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º). |
| 17/07/2026 11:35 | PLEN | Retificação: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/07/2026 a 23/07/2026. Perante a Mesa. |
| 16/07/2026 11:49 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/07/2026 a 06/08/2026. Perante a Mesa. |
| 16/07/2026 11:45 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da presente matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução do projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/07/2026 12:30 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. |
| 15/07/2026 10:37 | CCT | Na 25ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 074/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 10/07/2026 17:34 | CCT | Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 06/07/2026 15:58 | CCT | Recebido do senador Esperidião Amin o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 02/10/2025 09:43 | CCT | Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 18:07 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 01/07/2025 08:19 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 23/06/2025 20:29 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 23/06/2025 15:25 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD. |
| 23/06/2025 14:18 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante a mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado. |
| 18/06/2025 18:39 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 629/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |