Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 24/06/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o dever de cooperação entre todos os sujeitos do processo.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/02/2026 18:36 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 18:10 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ. |
| 24/06/2025 14:38 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 837/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |