Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 26/06/2025
Dispõe sobre a possibilidade de renúncia parcial de recursos dos fundos partidário e eleitoral para destinação a fundo específico de emergências e calamidades públicas, e altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/07/2025 10:12 | PLEN | Encerrou-se em 3 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.081, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| 26/06/2025 14:51 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/06/2025 a 03/07/2025. Perante a Mesa. |
| 26/06/2025 14:39 | PLEN | Encerrada a instrução da Sugestão n° 8, de 2020, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.081, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2025-CDH), o projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 26/06/2025 11:34 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3081/2025. O projeto vai à publicação. |