Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 01/07/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2024 (Substitutivo - CD) (nº 105/2008, no Senado Federal, e nº 1.784/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 31/07/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 18/07/2025 09:21 | Mesa | Data de sobrestamento da pauta alterada para o dia 31/07/2025 em virtude da não interrupção da sessão legislativa. |
| 01/07/2025 18:55 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 3 de julho de 2025. |
| 01/07/2025 18:28 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 18/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 01/07/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 31/07/2025 |
| 01/07/2025 07:52 | Mesa | Publicada no DOU de 01/07/2025 (pag. 16) a Mensagem nº 814 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.769 de 2024 (nº 105, de 2008, na Casa de origem). |