Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 10/07/2025
Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 16:50 | CDH | Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| 02/09/2026 16:14 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 01/09/2026 13:20 | CSP | Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria. |
| 01/09/2026 12:20 | CSP | Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3341 de 2025. |
| 28/08/2026 08:08 | CSP | Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 27/08/2026 09:40 | CSP | Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, relatório favorável ao projeto. |
| 14/11/2025 12:43 | CSP | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF). |
| 26/09/2025 05:59 | CSP | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 18/09/2025 17:09 | CSP | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CSP. |
| 18/09/2025 16:03 | PLEN | A matéria vai à CSP e posteriormente à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 10/07/2025 11:16 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3341/2025. O projeto vai à publicação. |