Senado Federal · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 15/07/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2025 (oriundo da MPV nº 1.291/2025), que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e altera as Leis nºs 14.620, de 13 de julho de 2023, e 11.977, de 7 de julho de 2009".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 15/08/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 18/07/2025 09:17 | PLEN | Data de sobrestamento da pauta alterada para o dia 15/08/2025 em virtude da não interrupção da sessão legislativa. |
| 16/07/2025 15:11 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 17 de julho de 2025. |
| 16/07/2025 14:52 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 19/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 16/07/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 15/08/2025 |
| 15/07/2025 11:39 | Mesa | Publicada no DOU de 15/07/2025 (pag. 16) a Mensagem nº 926 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 2 de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1291 de 2025). |