Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 15/07/2025
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/07/2026 16:59 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 866, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 09/07/2026 10:57 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 09/07/2026 10:23 | PLEN | Encerrou-se em 8 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.420, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/07/2026 07:42 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 01/07/2026 16:46 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/07/2026 a 08/07/2026. Perante a Mesa. |
| 01/07/2026 16:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 29, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 01/07/2026 14:57 | CAS | Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. |
| 01/07/2026 09:41 | CAS | Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS, relatados pelo senador Flávio Arns. Anexado o texto final do Projeto de Lei nº 3420, de 2025. Anexado o Ofício nº 29/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 26/06/2026 16:46 | CAS | Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/07/2026. |
| 17/06/2026 11:14 | CAS | Em reunião realizada em 17/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 12/06/2026 18:04 | CAS | Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026. |
| 19/05/2026 22:00 | CAS | Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. |
| 15/04/2026 10:55 | CAS | Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| 04/03/2026 11:01 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 25/02/2026 19:38 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 25/02/2026. Último dia: 03/03/2026. |
| 24/02/2026 12:50 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CAS. |
| 24/02/2026 12:32 | PLEN | A presente matéria vai à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 15/07/2025 16:03 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3420/2025. O projeto vai à publicação. |