Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 16/07/2025
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/12/2025 07:39 | CAE | Devolvido pelo Senador Fernando Farias, para redistribuição. |
| 21/10/2025 13:00 | CAE | Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 13:56 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 04/09/2025 18:07 | PLEN | O Projeto vai à CAE. |
| 16/07/2025 15:34 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 148/2025. O projeto vai à publicação. |