Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 25/07/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1.292, de 2025), que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do Crédito Consignado), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 24/08/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 25/07/2025 20:38 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 7 de agosto de 2025. |
| 25/07/2025 20:21 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 23/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 25/07/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 24/08/2025 |
| 25/07/2025 13:32 | Mesa | Publicada no DOU de 25/07/2025 (pag. 3) a Mensagem nº 1.018 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 1 de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1292 de 2025). |