Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 25/07/2025
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/07/2026 18:16 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Igualdade Racial n° 11956, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 09/07/2026 17:49 | NAMAP | Registro de prazo |
| 09/07/2026 17:38 | CDIR | Juntado o Ofício nº 11956/2026/MIR, de 09 de julho de 2026, da Ministra de Estado da Igualdade Racial, contendo informações ao Requerente. |
| 09/06/2026 19:30 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 597, de 2026, à Ministra de Estado da Igualdade Racial, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações, contido no Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 74, de 2025, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 08/06/2026 15:56 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 08/06/2026 09:57 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 08/06/2026 09:51 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria. |
| 17/11/2025 10:50 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação. |
| 28/08/2025 08:50 | CDIR | Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 15/08/2025 20:00 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 15/08/2025 19:00 | PLEN | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 13/08/2025 16:16 | CDH | Na 45ª reunião extraordinária, realizada nesta, a Comissão aprova o requerimento. |
| 08/08/2025 17:34 | CDH | Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025. |
| 06/08/2025 08:01 | CDH | Requerimento não apreciado, em razão do cancelamento da 43ª reunião da Comissão. |
| 01/08/2025 12:06 | CDH | Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/08/2025. |
| 25/07/2025 15:17 | CDH | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:17. |