Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 28/07/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 27/08/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 29/07/2025 16:03 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 07/08/2025. |
| 29/07/2025 13:52 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 24/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 28/07/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 27/08/2025 |
| 28/07/2025 20:11 | Mesa | Publicada no DOU de 28/07/2025 (pag. 2) a Mensagem nº 1.019 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.870 de 2024. |