Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 31/07/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.352, de 2023, que "Altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei das Rádios Comunitárias), 13.424, de 28 de março de 2017, 5.785, de 23 de junho de 1972, e 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas e à promoção de recursos de acessibilidade, com o intuito de promover a modernização da legislação sobre serviços de radiodifusão; e revoga a Lei nº 6.606, de 7 de dezembro de 1978".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 31/08/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 01/08/2025 17:34 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 7 de agosto de 2025. |
| 01/08/2025 12:17 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 26/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 01/08/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 31/08/2025 |
| 31/07/2025 10:04 | Mesa | Publicada no DOU de 31/07/2025 (pag. 3) a Mensagem nº 1.049 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.352 de 2023. |