Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 08/08/2025
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que "Estabelece área de semiárido; altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para estender a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra aos Municípios que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 07/09/2025 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 11/08/2025 14:20 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14 de agosto de 2025. |
| 08/08/2025 18:48 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 28/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/08/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 07/09/2025 |
| 08/08/2025 13:21 | Mesa | Publicada no DOU de 08/08/2025 (pag. 1) a Mensagem nº 1.096 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.440 de 2019. |