Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 12/08/2025
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (Repetro).
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 16:09 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado de Minas e Energia nº 574, na origem, de 18 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na tramitação deste requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 21/09/2026 15:08 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 21/09/2026. Motivação: Informações Recebidas.. |
| 21/09/2026 14:33 | CDIR | Juntado Ofício nº 574/2026/GM-MME, de 18 de setembro de 2026, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente, em unidade de armazenamento de dados pen drive. |
| 24/08/2026 13:14 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.119, de 2026, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Assuntos Econômicos, contido no Requerimento n° 75, de 2025. |
| 18/08/2026 15:25 | PLEN | As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios. |
| 18/08/2026 10:56 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 18/08/2026 10:47 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 23/06/2026 12:05 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 23/06/2026 09:48 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 75/2025 - CAE. O requerimento vai à publicação. |
| 08/10/2025 10:43 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 23/09/2025 12:07 | CDIR | Aguardando designação de relator |
| 12/08/2025 10:51 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação do Requerimento de Informação. À NAMAP. |
| 12/08/2025 10:21 | CAE | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:21. |