Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 12/08/2025
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o cumprimento das determinações e recomendações contidas no Acórdão nº 524/2024-TCU-Plenário.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 10:04 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Fazenda nº 50357 (na origem), de 22 de setembro de 2026, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na tramitação do requerimento. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 23/09/2026 09:55 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 23/09/2026. Motivação: Informações Recebidas.. |
| 23/09/2026 09:50 | CDIR | Juntado o Ofício SEI Nº 50357/2026/MF, de 22 de setembro de 2026, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente. |
| 24/08/2026 13:07 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.130, de 2026, ao Ministro de Estado da Fazenda, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações da Comissão de Assuntos Econômicos, contido no Requerimento n° 76, de 2025. |
| 18/08/2026 15:25 | PLEN | As informações solicitadas serão requisitadas aos respectivos Ministérios. |
| 18/08/2026 10:56 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 17/08/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 18/08/2026 10:48 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 23/06/2026 12:05 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 23/06/2026 10:00 | PLEN | Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 76/2025 - CAE. O requerimento vai à publicação. |
| 08/10/2025 10:42 | CDIR | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 23/09/2025 14:56 | CDIR | Aguardando designação do Relator. |
| 12/08/2025 10:54 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a apresentação do Requerimento de Informação. À NAMAP. |
| 12/08/2025 10:22 | CAE | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:22. |