Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 22/08/2025
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/07/2026 18:29 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Igualdade Racial n° 11915, de 9 de julho de 2026, em resposta ao Requerimento. As informações foram encaminhadas aos requerentes e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 09/07/2026 16:45 | NAMAP | Registro de prazo |
| 09/07/2026 16:25 | CDIR | Juntado o Ofício nº 11915/2026/MIR, de 9 de julho de 2026, do Ministro de Estado da Igualdade Racial, contendo informações ao Requerente. |
| 09/06/2026 19:25 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 599, de 2026, à Ministra de Estado da Igualdade Racial, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações, contido no Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 92, de 2025, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 08/06/2026 15:56 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 08/06/2026 14:48 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 08/06/2026 14:47 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria. |
| 03/03/2026 15:42 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| 08/10/2025 10:44 | CDIR | Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 27/08/2025 16:46 | CDIR | Aguardando designação do relator. |
| 27/08/2025 16:03 | PLEN | O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 27/08/2025 14:40 | CDH | Na 52ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento. À SLSF. |
| 22/08/2025 16:25 | CDH | Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/08/2025. |
| 22/08/2025 15:15 | CDH | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:15. |